Questões passíveis de anulação no concurso TJSC para cargos de nível superior
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), organizado pela FGV, oferece oportunidades para cargos de nível superior, com remuneração de até R$ 10.388,29. A prova objetiva foi aplicada em 28 de junho de 2026 e o concurso encontra-se atualmente em andamento.
Nossa equipe especializada em concursos públicos analisou as questões que podem ser passíveis de anulação, apresentando de forma resumida os fundamentos técnicos e jurídicos que justificam o questionamento de cada item.
O parecer técnico elaborado pela equipe analisou as questões de 1 a 30 do bloco comum de Conhecimentos Gerais da Prova Tipo 1 e identificou sete questões com fundamentos para impugnação. Neste artigo, destacamos três delas: questões 17, 20 e 22.
Prova analisada e gabarito definitivo
A análise apresentada neste conteúdo considera a Prova Tipo 1 – bloco comum de Conhecimentos Gerais, questões 1 a 30, aplicada aos cargos de nível superior do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Banca organizadora: FGV
Cargo: Cargos de nível superior – bloco comum de Conhecimentos Gerais
Data da prova: 28/06/2026
Tipo de prova: Tipo 1
Gabarito analisado: Gabarito definitivo divulgado pela FGV
O bloco comum de Conhecimentos Gerais é compartilhado por diversos cargos de nível superior, incluindo Analista Administrativo, Analista Contábil-Econômico, Analista Jurídico, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Médico, Oficial de Justiça e Avaliador e Psicólogo.
Questões passíveis de anulação
| Questão | Disciplina | Motivo da possível anulação |
| 17 | Improbidade Administrativa | Enquadramento inadequado do desvio de recursos e ausência de alternativa compatível com o art. 10 da Lei nº 8.429/1992 |
| 20 | Ética e Gestão no Serviço Público | Cobrança da Lei nº 12.813/2013, não prevista expressamente no conteúdo programático |
| 22 | Informática e Proteção de Dados | Enunciado não apresenta elementos suficientes para classificar a criptografia como assimétrica |
As questões indicadas acima foram analisadas com base na prova aplicada e no gabarito divulgado pela banca. A possibilidade de anulação depende da existência de fundamento técnico e jurídico que demonstre eventual irregularidade na questão.
Análise das questões passíveis de anulação
Improbidade Administrativa – questão 17
Possível fundamento para anulação:
A questão pode ser passível de anulação porque o gabarito considera que o desvio de recursos praticado por João permite a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
O problema é que o enunciado não informa que João obteve vantagem patrimonial indevida, elemento relacionado ao enquadramento no art. 9º da Lei nº 8.429/1992. O desvio de recursos públicos narrado pode se enquadrar no art. 10, relacionado à lesão ao erário, cuja sanção possui limite diferente.
Conclusão:
Diante desse fundamento, a questão apresenta elementos que podem justificar pedido de anulação, especialmente pela ausência de alternativa compatível com o enquadramento jurídico decorrente dos fatos efetivamente apresentados no enunciado.
Ética e Gestão no Serviço Público – questão 20
Possível fundamento para anulação:
A questão pode ser passível de anulação porque exige do candidato o conhecimento específico da Lei nº 12.813/2013, utilizada para solucionar a situação apresentada sobre conflito de interesses.
O problema identificado é que, embora o edital previsse o tema “conflito de interesses”, a Lei nº 12.813/2013 não foi indicada expressamente no conteúdo programático, enquanto outras normas tiveram sua cobrança literal prevista de forma específica.
Conclusão:
Diante desse fundamento, a questão apresenta elementos que podem justificar pedido de anulação por possível extrapolação do conteúdo programático e violação ao princípio da vinculação ao edital.
Informática e Proteção de Dados – questão 22
Possível fundamento para anulação:
A questão pode ser passível de anulação porque classificou a primeira ação descrita no enunciado como criptografia assimétrica, embora a descrição apresentada seja genérica.
O problema identificado é que o enunciado não informa elementos característicos da criptografia assimétrica, como a utilização de um par de chaves pública e privada. A descrição também poderia ser compatível com criptografia simétrica.
Conclusão:
Diante desse fundamento, a questão apresenta elementos que podem justificar pedido de anulação, pois a alternativa apontada como correta depende de uma característica técnica que não foi apresentada de forma objetiva no enunciado.
Por que uma questão de concurso pode ser anulada?
Uma questão pode ser questionada, por exemplo, quando:
- apresenta mais de uma alternativa correta;
- não apresenta nenhuma alternativa correta;
- contraria a legislação aplicável;
- cobra conteúdo não previsto no edital;
- apresenta enunciado ambíguo ou incompatível com as alternativas;
- possui erro que comprometa a interpretação da resposta;
- diverge de entendimento jurídico consolidado, quando aplicável.
No caso do TJSC, o parecer técnico identificou diferentes tipos de vícios nas sete questões analisadas, incluindo imprecisão técnica, ausência de alternativa compatível, extrapolação do conteúdo programático e problemas na formulação dos enunciados.
Saiba mais sobre o concurso TJSC em: Concurso TJSC 2026: veja as questões passíveis de anulação e a situação da heteroidentificação
Identificou uma questão que pode afetar sua classificação?
A anulação de uma questão pode alterar a pontuação e a classificação dos candidatos em um concurso público.
Se você entende que uma questão apresenta irregularidade e que isso pode ter impactado sua classificação, nossa equipe pode analisar o caso concreto e verificar quais medidas jurídicas podem ser adotadas.
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