O concurso do STM ofertou 80 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. As vagas são para o cargo de Analista Judiciário e para o cargo de Técnico Judiciário. A remuneração vai de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66. O Cebraspe organizou o concurso, que foi homologado em novembro de 2025. Mesmo assim, a cota racial do concurso STM continua sendo discutida na Justiça.
A decisão mais recente veio da Justiça Federal no Distrito Federal, em 4 de novembro de 2026. O juiz mandou incluir um candidato ao cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, na lista de aprovados da cota racial do concurso STM. O processo foi conduzido pelo Oliva & Souza.
A seguir, veja o que o juiz decidiu e o que isso muda para quem perdeu a cota.
Sumário
- O que a Justiça decidiu sobre a cota racial no concurso STM
- Por que o juiz devolveu a cota ao candidato do STM
- O que a decisão muda para outros candidatos do STM
- Como contestar a heteroidentificação do concurso STM agora
- Dúvidas frequentes sobre a cota racial do concurso STM
O que a Justiça decidiu sobre a cota racial no concurso STM
No concurso STM, quem disputa a cota racial passa pela heteroidentificação. Nessa etapa, uma comissão confere a autodeclaração do candidato pela aparência. Neste caso, a comissão não confirmou a autodeclaração dele como pessoa parda. Com isso, ele saiu da lista de cotas.
Então, ele entrou com uma ação comum na Justiça Federal contra a União e o Cebraspe. Junto com a ação, pediu uma liminar, que é uma decisão provisória dada logo no começo do processo.
O juiz aceitou o pedido. Veja o que mudou para o candidato:
| Antes | Depois da decisão provisória | |
| Autodeclaração | Não confirmada pela comissão | Apoiada pelas provas, segundo o juiz |
| Lista da cota racial | Fora | Entre os aprovados |
| Vaga | Sem reserva | Reservada, se a nota alcançar a nomeação |
Em outras palavras, o candidato voltou a disputar as vagas da cota. A decisão, porém, é provisória e pode mudar na sentença. Veja agora o que levou o juiz a decidir assim.
Por que o juiz devolveu a cota ao candidato do STM
Para dar uma decisão provisória, o juiz precisa ver um direito provável e o prejuízo de esperar o fim do processo.
O direito provável veio das provas. O candidato juntou o certificado de reservista do Exército, de 2008, que registra a cor da pele como parda. Também juntou uma ficha do Exército, de 2023, com o mesmo registro. Além disso, apresentou fotos suas em diferentes idades. Para o juiz, essas provas confirmam a autodeclaração.
Já o prejuízo veio da própria regra da cota. Segundo o juiz, a classificação na cota é mais vantajosa que a da ampla concorrência. Por isso, esperar a sentença fora da lista causaria dano ao candidato.
Em 2025, o STF confirmou que a Justiça pode controlar a decisão da comissão para garantir o direito de defesa do candidato. No STM, o juiz fez esse controle ao analisar as provas do candidato. A seguir, veja o que isso muda para os outros candidatos.
O que a decisão muda para outros candidatos do STM
A decisão vale só para o candidato que entrou com a ação. Por outro lado, ela mostra um caminho. Outro candidato que não foi confirmado pode fazer o mesmo pedido, com a sua própria ação.
Isso pesa no concurso STM porque a cota racial tem regras próprias. Na prova objetiva, o cotista precisava de 32 pontos para passar, enquanto a ampla concorrência exigia 40. Além disso, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, 3 das 15 vagas imediatas são da cota.
Para entender as regras da etapa e do recurso, leia o texto sobre a heteroidentificação no concurso STM. Depois disso, veja o prazo para agir.
Se você também não foi confirmado, pode pedir a análise do seu caso no formulário do fim desta página.
Como contestar a heteroidentificação do concurso STM agora
O resultado final da heteroidentificação saiu em 30 de outubro de 2025. Assim, o prazo de recurso ao Cebraspe acabou, e o do mandado de segurança, de 120 dias, também. Resta a ação comum, a mesma usada neste caso. Ela permite juntar documentos e produzir provas, como um laudo.
Como o STM faz parte do Poder Judiciário da União, vale a regra dos concursos federais. Nela, a ação comum precisa ser proposta em até 1 ano depois da homologação. No STM, a homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025. Por isso, o prazo termina, em regra, em 17 de novembro de 2026.
Antes de agir, reúna estes documentos:
- o resultado da heteroidentificação e o motivo da recusa;
- o recurso que você fez ao Cebraspe e a resposta;
- fotos suas em diferentes idades;
- documentos oficiais que registrem a sua cor, como o certificado de reservista;
- um laudo de especialista, se você tiver.
Se quiser, a nossa equipe pode fazer uma análise do seu caso na heteroidentificação do STM. Abaixo, veja as dúvidas mais comuns.
Dúvidas frequentes sobre a cota racial do concurso STM
A decisão sobre a cota racial do concurso STM vale para todos?
Não. A decisão vale só para o candidato que entrou com a ação. Os outros candidatos não confirmados na heteroidentificação seguem fora da cota racial do concurso STM. Quem quiser voltar para a lista de cotas precisa fazer o próprio pedido na Justiça, com as suas provas.
Quem não foi confirmado na heteroidentificação saiu do concurso STM?
Em regra, não. O edital manda o candidato não confirmado para a lista de ampla concorrência. A exceção é a má-fé comprovada, com direito de defesa. Mesmo assim, a ampla concorrência exige nota mínima maior. Por isso, a perda da cota pesa na classificação.
Voltar para a lista de cotas garante a nomeação?
Não. A volta à lista de cotas muda a classificação do candidato. A nomeação ainda depende da nota, da posição na lista e das vagas abertas durante a validade do concurso. Por isso, o juiz mandou reservar a vaga só se a pontuação for suficiente.
A decisão da Justiça no concurso STM é definitiva?
Não. Ela é uma decisão provisória, dada no começo do processo. Depois da defesa da União e do Cebraspe, o juiz dá a sentença, que pode confirmar ou mudar a decisão. Além disso, a União e o Cebraspe podem recorrer ao tribunal.
Ainda dá tempo de entrar na Justiça contra a heteroidentificação do STM?
Em regra, sim. Para a ação comum, o prazo vai até 17 de novembro de 2026, quando termina 1 ano da homologação do concurso. Até essa data, quem não foi confirmado pode pedir à Justiça a volta à cota racial do concurso STM.
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