As 4 questões passíveis de anulação do concurso da PCSP

No concurso da PCSP escrivão, onde quase 90% dos candidatos não terão nem suas provas discursivas corrigidas, existem 4 questões passíveis de anulação.

Mais de 2.000 recursos administrativos de candidatos foram negados, enquanto NENHUM foi acolhido. Por conta disso, nos pediram ajuda para entender melhor se havia, de fato, ilegalidades nessas questões, bem como para pensarmos em uma solução na justiça.

E, após uma longa análise da nossa equipe e nossos professores parceiros, identificamos 4 questões completamente ilegais e passíveis de reversão na justiça

As questões são referentes à prova versão 3

Questões 34 | 44 | 43 | 54 |

Então se você quer ver as 4 questões passíveis de anulação e a fundamentação completa de cada uma leia esse artigo até o final.

E caso tenha outra questão que você considere que está fora do edital ou que tenha um erro, nos envie diretamente clicando aqui ou entre no nosso grupo de recursos contra o concurso da PCSP e envie para que todos os candidatos possam analisar.

Questão 34: Questão de criminologia

O gabarito da banca traz a alternativa “B” como correta

O texto se refere a Alessandro Baratta, porém, para responder essa questão, o candidato necessitaria do conhecimento de bibliografias específicas, o que não está expresso no edital.

Para cobrar algo tão específico, como o nome do autor de um texto, o edital seria obrigado a prever tal bibliografia de forma expressa, como no concurso da PC-MG, o qual previu a conhecimentos de bibliografias específicas.

Logo, levando em consideração que:

• O edital é a lei do concurso
• No edital da PCSP para o cargo de escrivão não existe nehuma previsão de bibliografia específica

É completamente ilegal e irrazoável a exigência de conhecimento de matéria que não conste expressamente do conteúdo programático

Questão 44: Questão de Criminologia 

O gabarito da banca foi a letra C e, de fato, a questão está com o anunciado correto 

Porém tem apenas um problema:

O conteúdo da questão não está no edital

O tema “Direito Penal do Inimigo”, criado pelo penalista alemão Günther Jakobs, está diretamente relacionado com as ciências criminais do Direito Penal e da Política Criminal. 

E não há como concluir que a Política Criminal e o Direito Penal, enquanto ciências autônomas, seriam desdobramentos da Criminologia.

Isso porque a Criminologia é ciência autônoma e independente, não sendo sub-ramo, tampouco dependente de outra ciência criminal.

Logo, para que o tema da questão fosse cobrado de forma justa, a Política Criminal deveria se fazer presente no conteúdo programático de forma expressa, o que não aconteceu. 

Além disso, o edital do concurso não previa a necessidade de o candidato estudar sobre qualquer teoria, escola ou conceito relacionado à política criminal, mas tão somente noções básicas de criminologia.

É impossível ler o edital e entender que o candidato precisaria estudar todos esses autores e todas essas teorias para realizar a prova.

Confira tudo que o edital fala sobre criminologia:

Deveria ter constado no edital pelo menos a possibilidade de cobrança da relação da Criminologia com outros ramos do saber (e nem isso aconteceu), assim como no edital para Delegado da própria PCSP. Ou seja, a banca cobrou uma questão que estava previsto no conteúdo programático de Delegado, na prova de Escrivão, o que é totalmente absurdo!

Questão 43 : Questão de Criminologia

Assim como as questões anteriores, a questão 43 também exige conhecimento do candidato sobre assunto que está FORA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL!

Isso porque, em nenhum momento do edital é mencionado que o candidato deveria estudar Transtornos do Impulso, muito menos na parte de Criminologia.

Caso a banca fosse cobrar questões nesse sentido, deveria constar no edital alguma informação sobre esse assunto, assim como foi feito no concurso de investigador da PCSP de 2013. Basta comparar o edital de 2013 com o edital do concurso de 2023, para entender o que a banca deveria ter feito para poder cobrar tais conhecimentos do candidato:

Concurso de 2013:

Concurso de 2023:

Note-se que o “item 3.3 Modelos teóricos de natureza biológica, psicológica e sociológica” do edital de 2013, onde se enquadram os Transtornos Impulsivos mencionados na questão ora questionada, foi totalmente suprimido do edital de 2023, tornando essa questão totalmente ilegal, já que surpreendeu todos os candidatos com uma exigência de conhecimentos que não estavam previstos para o concurso de 2023.

Questão 54 : Questão de Informática

Essa questão extrapola os assuntos abordados no item 4.10 do ANEXO IV  – Crimes virtuais e cibersegurança: Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas.

Afirmo isso porque a questão exigiu conhecimento e compreensão a respeito de MOEDAS DIGITAIS FIDUCIÁRIAS, assunto esse não incluído no edital.

Se em um primeiro momento, devido ao nome e ao fato de serem conceitos recentes, os termos criptomoeda e moeda fiduciária digital são a mesma coisa, isso é rapidamente deixado de lado com a leitura de qualquer bibliografia sobre o tema.

Isso porque a diferença primordial entre moeda digital e criptomoedas é extremamente simples:

• Moeda fiduciária digital:  criada por um governo e regulada por seu banco central
• Criptomoeda: totalmente desregulada.

A partir do momento que a questão exigiu o conhecimento acerca da forma de controle de moedas fiduciárias (se é regulada ou não), resta caracterizada a fuga ao conteúdo programático do edital.

Além disso, o edital exigia o conhecimento de criptomoedas relacionado apenas no que diz respeito a crimes virtuais e cibersegurança, mas a questão exigiu, na verdade, conhecimentos regulatórios, os quais sequer foram sugeridos pelo edital.

Conclusão

Se fez sentido para você a nossa análise das questões, clique no botão abaixo para falar com o advogado de concurso gratuitamente e entender como anular as questões na justiça.