Em 2014 entrou em vigor a Lei de Cotas que inseriu as cotas raciais em concursos públicos, reservando 20% das vagas para PPP (Pessoas Pretas ou Pardas). Essa Lei tem o objetivo de promover diminuição da desigualdade nos ambientes públicos.
Pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas têm o direito de concorrer às cotas, porém, a leitura étnico-racial no nosso país ainda é um assunto delicado pois a população é muito diversificada. Além disso, as bancas de concurso e entidades públicas devem estar sempre atentas para casos de fraude envolvendo cotas raciais.
Portanto, a autodeclaração não é suficiente, sendo necessário que os candidatos PPP passem pelo exame de heteroidentificação para comprovar que são pessoas pretas ou pardas.
Acontece que muitas bancas estão reprovando candidatos pardos ao analisar apenas uma característica física, ignorando outras extremamente importantes. Mais abaixo você vai descobrir como contestar essa reprovação.
O nosso escritório recebe mensagens diárias de candidatos reprovados no exame de heteroidentificação, se esse é o seu caso, clique no botão abaixo para conversar com um dos nossos especialistas.
Como comprovar que sou pardo?
Os critérios para avaliação no exame de heteroidentificação devem ser iguais aos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): são consideradas pessoas pardas aquelas que são mestiças, ou seja, que apresentam misturas de duas ou mais raças com predomínio de traços negros.
E a comissão de heteroidentificação determina se a pessoa é considerada ou não parda baseando-se nas características fenotípicas do candidato (cor da pele, nariz, lábios, cabelo, etc.).
A banca não aceita documentos, a avaliação é feita através de uma entrevista presencial onde serão analisadas apenas as suas características físicas.
Fui reprovado no exame de heteroidentificação, e agora?
Caso você seja reprovado injustamente, pode recorrer à comissão recursal, onde será feita outra avaliação, com os mesmos critérios, mas com avaliadores totalmente diferentes.
Fui reprovado no segundo exame de heteroidentificação, o que fazer?
Se você foi reprovado nos dois exames de heteroidentificação, a única opção é entrar na justiça. Diferente da banca do concurso, os tribunais aceitam documentação para comprovar que a pessoa é parda.
Documentos que você pode utilizar na defesa:
- Fotos;
- Certidão de nascimento;
- Ficha de Posto de Saúde;
- Ficha de Hospital;
- Formulário de Registro de Identidade na Polícia Civil (Prontuário Civil);
- Formulário de Reservista;
- Resultado da comissão de heteroidentificação de outros concursos;
- Cartão do SUS; e
- Outros documentos em que conste a declaração de cor.
É bem mais fácil comprovar através da justiça, já que você pode utilizar documentos como prova, e não apenas características físicas.
Conclusão
Esse é um tópico bastante sensível, e a defesa do candidato deve ser sólida e estratégica para que consiga maiores chances de sucesso. A nossa equipe lida diariamente com casos como esse, por isso sabemos que é possível ter êxito.
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