Fenótipos pardos e o direito a cotas em concursos públicos

As pessoas pardas no Brasil sofrem de uma crise identitária que pode escorrer para muito além da simples visão de si próprios, afetando o seu âmbito social, principalmente com relação aos seus direitos.

A Lei de Cotas tem o objetivo de diminuir a desigualdade e promover melhores oportunidades para comunidades marginalizadas no nosso país, reservando 20% de vagas para pessoas pretas e pardas na esfera pública para fins de educação e trabalho.

Isto porque, de acordo com o IBGE, pessoas pretas e pardas continuam com menor acesso a emprego, educação, segurança e saneamento, enquanto são a maior parte da população (55,5%).

Uma grande parte das pessoas pardas, no entanto, não se enxergam como tal ou têm dúvidas a respeito do assunto e acabam por não usufruir dos seus direitos como cotistas em concursos públicos, por exemplo.

Mas e quando a pessoa se autodeclara como parda e reprova no exame de heteroidentificação? Porque essa é, infelizmente, a realidade de muitos candidatos de concurso público, que são eliminados da fase de heteroidentificação injustamente.

Para entender de uma vez por todas esse assunto, mais abaixo você vai descobrir o que são fenótipos pardos, quem pode se considerar uma pessoa parda e como comprovar que você é pardo.

E se você é uma pessoa parda que foi prejudicada pela banca do concurso, clique no botão abaixo para conversar gratuitamente com um especialista e descobrir o que pode ser feito!

Fenótipos da pessoa parda

A comissão responsável pelo exame de heteroidentificação dos concursos públicos realiza uma avaliação presencial, onde são observados os fenótipos das pessoas que se inscreveram para as vagas reservadas à cotas. Nesta fase não é possível apresentar documentos para comprovar, apenas as características físicas, e vamos te falar sobre isso agora.

Cor da pele

A cor da pele da pessoa parda pode diferir em diversos tons, do considerado mais claro ao mais escuro. Existe uma escala que trata sobre as diferenças dos tons de pele, e do motivo para serem consideradas brancas, pardas ou pretas, chama-se Classificação de Fitzpatrick, criada em 1976 pelo médico norte-americano Thomas B. Fitzpatrick. Ele classifica a pele em fototipos de 1 a 6:

• Pele branca – sempre queima – nunca bronzeia – muito sensível ao sol;
• Pele branca – sempre queima – bronzeia muito pouco – sensível ao sol;
• Pele parda – queima (moderadamente) – bronzeia (moderadamente) – sensibilidade normal ao sol;
• Pele parda moderada – queima (pouco) – sempre bronzeia – sensibilidade normal ao Sol;
• Pele parda escura – queima (raramente) – sempre bronzeia – pouco sensível ao sol;
• Pele negra – queima (raramente) – totalmente pigmentada – minimamente sensível ao sol.

Os tons de pele parda, como pode ver, estão entre os números de 3 a 5 e apresentam essas características ao serem expostas ao sol.

Lábios

Os lábios da pessoa parda costumam ser mais grossos e a mucosa apresenta uma cor mais arroxeada.

Nariz

A base do nariz da pessoa parda apresenta uma base mais larga, com narinas também largas e ponta arredondada.

Cabelo

É um fenótipo pardo cabelos com curvatura ondulada, cacheada ou crespa, com diferentes texturas (fina, média ou grossa).

Quem pode se considerar uma pessoa parda?

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são consideradas pessoas pardas aquelas que são mestiças, ou seja, que apresentam misturas de duas ou mais raças com predomínio de traços negros.

No exame de heteroidentificação será avaliado este mesmo critério, observando todos os fenótipos que a pessoa apresenta.

Acontece que, se você apresenta 2 ou mais fenótipos, já pode ser considerada uma pessoa parda, mas as comissões avaliadoras podem analisar apenas características subjetivas ou mesmo considerar apenas uma para reprovar injustamente os candidatos.

Mas fique tranquilo! Você ainda vai aprender neste artigo a como comprovar que é uma pessoa parda.

Fraude na utilização de cotas raciais

As bancas dos concursos e demais entidades públicas precisam estar sempre atentas aos casos de fraude na utilização das cotas raciais, até porque, se autodeclarar preto ou pardo qualquer pessoa que não é pode fazer. Por isso a existência do exame de heteroidentificação.

Cotas raciais tem o objetivo de diminuir a desigualdade e promover chances a uma parte da sociedade que tem menos por um contexto histórico e social.

Se for parar para analisar, quase 100% da população brasileira é miscigenada, e por este motivo o IBGE deixa claro que pessoas pardas são mestiças com predomínio de traços negros.

Infelizmente, existem muitos casos de tentativa de fraude envolvendo cotas raciais, ao mesmo tempo que existe muita reprovação injusta da banca. Aqui no escritório já pegamos um caso que a candidata já tinha sido aprovada em vários outros exames de heteroidentificação, e por algum motivo a banca daquele concurso que estava fazendo a considerou como uma pessoa branca.

Como comprovar que sou pardo?

Já que a comissão avaliadora do exame de heteroidentificação dos concursos só aceita analisar características físicas, caso você seja reprovado no primeiro exame pode entrar com recurso administrativo e pedir uma nova avaliação, que utilizará os mesmos critérios, mas com avaliadores completamente diferentes.

Esta nova comissão terá acesso ao seu recurso e os motivos pelos quais você solicitou um novo exame.

Contudo, se você for novamente reprovado de forma injusta, deve entrar na justiça.

Na justiça é possível apresentar documentos que comprovem que você é uma pessoa parda, o que torna a aprovação mais fácil. Ou seja, as chances são maiores.

Documentos pessoais que podem comprovar que você é pardo

• Fotos;
• Certidão de nascimento;
• Ficha de Posto de Saúde;
• Ficha de Hospital;
• Formulário de Registro de Identidade na Polícia Civil (Prontuário Civil);
• Formulário de Reservista;
• Resultado da comissão de heteroidentificação de outros concursos;
• Cartão do SUS; e
• Outros documentos em que conste a declaração de cor.

Outros documentos que podem ser utilizados

Classificação de Fitzpatrick

Esta é a mesma classificação que utilizamos para dar exemplos de tons de pele parda, onde Thomas B. Fitzpatrick classifica a pele em 6 fototipos diferentes, e de 3 a 5 são peles pardas.

Laudo Antropológico

O laudo antropológico é emitido após uma avaliação de todos os fenótipos da pessoa (cor da pele, lábios, nariz, cabelo), e que comprova que a pessoa é parda.

Conclusão

Não é apenas a cor da pele ou um fenótipo que define se uma pessoa não é parda, mas infelizmente as bancas dos concursos públicos têm avaliado pouco para definir o futuro dos candidatos.

A cota racial é um direito, e você deve lutar por ele. Nosso escritório recebe mensagens diárias de candidatos que foram eliminados de forma injusta, e que mais tarde conseguem garantir a sua vaga através da justiça.

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