A discussão sobre a convocação dos excedentes da Corporação de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar (CHQAOPM) é crucial para a segurança pública em São Paulo. Pode-se afirmar que a presença policial é essencial para o Estado.
Porque o estado de São Paulo deve contratar os excedentes
Os excedentes já passaram pelo treinamento e estão prontos para o serviço. Contratá-los economizaria tempo e recursos em comparação com a realização de um novo concurso. Além disso, a experiência prévia dos excedentes pode contribuir para uma força policial mais eficiente. O estado de São Paulo deve ter uma preparação mais rápida e eficaz, na segurança pública. Nada mais fácil uma contratação eficiente do que uma formulação de um novo concurso.
Entretanto, a Secretaria sempre opta por realizar novos certames, em detrimento de todos esses excedentes, o que prejudica a ascensão na carreira de diversos policias capacitados, que já dedicaram diversos anos à proteção do Estado.
Essa postura, contudo, não se justifica, diante de diversos motivos, tanto políticos quanto econômicos, tais quais: 1) Questão orçamentária. 2) O Governo de SP já intimou mais de 4.000 policiais. São Paulo tem um decreto sobre os remanescentes. Serão delineados a seguir:
1) A questão orçamentária prova que a policia militar tem caixa de sobra para que aconteça novas contratações sem prejuízo nenhum. Com um orçamento desse, daria para contratar todos os excedentes com praticamente nenhum prejuízo.
2) No dia 02/03 o governo de São Paulo fez a maior nomeação da história da história, provando a necessidade de novos agentes capacitados e ativos nas corporações.
3) O decreto nº 60.449/2014 de São Paulo, tem disposições sobre os remanescentes, onde é mostra de maneira transparente que esse pessoal ainda não convocado tem preferencia comparado aos de novos concursos.
- Artigo 40 – Define remanescentes como candidatos aprovados que não foram convocados durante o prazo de validade do concurso para preencher todas as vagas anunciadas.
- Artigo 41 – Prioriza os candidatos remanescentes sobre novos candidatos em concursos subsequentes para o mesmo cargo ou emprego no mesmo órgão ou entidade.
- Artigo 42 – Autoriza o aproveitamento de remanescentes de concursos ainda válidos para provimento de cargos entre órgãos da Administração Direta, seguindo critérios como tempo desde a homologação e aderência às especificações do edital.
Não somente, a pacificação do tema 784 do STF, em especial o seu tópico III, tema esse que trata do direito à nomeação dos candidatos foram do número de vagas.
“O direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:
III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.”
Assim observa-se que
A falta de oficiais é um problema aparente. Convocar os excedentes preencheria essas vagas e fortaleceria o efetivo da polícia, melhorando a segurança nas ruas.
Sabemos que os excedentes já conhecem a realidade das ruas e as nuances das operações policiais em São Paulo. Isso os torna valiosos para a corporação, pois não precisariam de um longo período de adaptação. Se já são parte da corporação, esses excedentes já estão preparados para atuação nas ruas.
Como observado nas questões orçamentarias do estado de São Paulo, a secretaria de segurança pública está com o bolso cheio, fechado no verde, dessa forma, ao invés de contratar de maneira mais eficaz, a polícia está mais preocupada em fazer concursos ano após ano. A contratação dos excedentes não deve ser tratada como um problema, e sim um investimento necessário para a segurança.
Conclusão
A ideia central de ter uma lista de excedentes, é para amparar qualquer problema de possível acontecimento inesperado ou para suprir necessidades. Dessa forma podemos observar que convocar os excedentes da CHQAOPM é uma decisão sensata e estratégica. Eles já demonstraram sua dedicação e estão prontos para servir. O governo de São Paulo deve considerar seriamente essa opção como parte de seus esforços contínuos para fortalecer a segurança em nosso estado.
