Prazo para recurso administrativo: das 10h de segunda-feira (22/07) até às 18h de terça-feira (23/07)
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O resultado preliminar da etapa de heteroidentificação do concurso da EMBRAPA, divulgado hoje, trouxe mais um cenário alarmante de exclusão injusta. Dos 1.758 candidatos convocados para essa fase — entre os cargos de Analista, Pesquisador e Técnico Assistente — 700 foram sumariamente eliminados, restando apenas 1.058 aprovados.
Esse dado escancara um problema grave e recorrente em concursos organizados pelo Cebraspe: o uso de justificativas genéricas e indeferimentos padronizados, sem fundamentação concreta ou individualizada, violando princípios constitucionais como o da ampla defesa, motivação e dignidade da pessoa humana.
Ao invés de garantir a efetividade da política pública de cotas raciais, o que se vê é um processo que reproduz a exclusão que essas ações afirmativas deveriam combater.
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EXISTE COMO REVERTER ESSA ELIMINAÇÃO — MAS O PRAZO É CURTÍSSIMO!
Com o resultado divulgado hoje, o prazo para apresentar o recurso administrativo começa às 10h de amanhã (22/07) e termina às 18h da terça-feira (23/07). Isso significa que os candidatos têm pouco mais de um dia útil para elaborar um recurso sólido, técnico e juridicamente fundamentado.
O recurso administrativo é o primeiro passo na contestação dessa decisão e precisa seguir as regras do edital. Veja os principais elementos que devem constar:
- Exposição clara da sua inconformidade com a decisão da comissão;
- Fundamentação jurídica com base em seus traços fenotípicos (cor da pele, tipo de cabelo, formato do nariz e lábios);
- Citação de princípios constitucionais e normas legais aplicáveis;
- Apresentação de elementos que comprovem a veracidade da sua autodeclaração racial.
DOCUMENTAÇÃO QUE PODE FORTALECER O SEU RECURSO
Mesmo que a banca não permita anexar documentos no sistema de recurso, eles devem ser mencionados no corpo do texto, pois fortalecem imensamente seus argumentos:
- Fotografias em boa qualidade, que evidenciem os traços fenotípicos;
- Certidões e registros escolares com marcação de raça/cor;
- Laudo antropológico ou dermatológico (nós temos peritos parceiros!);
- Fotos e documentos familiares com traços semelhantes;
- Deferimentos em concursos anteriores com etapas semelhantes de heteroidentificação.
A IMPORTÂNCIA DE UM RECURSO ADMINISTRATIVO BEM FEITO
Muitos acreditam que a via administrativa é inútil, mas essa é uma percepção equivocada. Aqui no Oliva & Souza Advogados, lidamos diariamente com concursos organizados pelo Cebraspe, e já conseguimos reverter dezenas de eliminações ilegais ainda nessa fase, garantindo que o candidato siga no certame, veja a seguir:
A experiência mostra que um recurso bem fundamentado pode sim fazer toda a diferença.
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CHEGOU A SUA HORA DE AGIR!
Se você foi um dos 700 candidatos eliminados na heteroidentificação da EMBRAPA, não aceite esse resultado sem reagir. Apresente um recurso forte, estratégico e elaborado com suporte jurídico especializado.
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O seu esforço até aqui não pode ser jogado fora por uma decisão genérica e injusta.
Vamos lutar para manter você na disputa pela vaga que é sua por mérito e por direito!
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Oliva & Souza Advogados
Especialistas em concursos públicos e heteroidentificação.
