A etapa de títulos, embora muitas vezes subestimada, pode decidir a convocação final de um concurso público.
Isso porque, depois de ser aprovado nas etapas mais difíceis – provas objetiva e discursiva – pode gerar um aumento considerável na sua nota final do concurso!
E no Concurso Unificado do TSE, essa etapa tem sido motivo de frustração para muitos candidatos que, mesmo tendo apresentado a documentação correta, viram sua pontuação ser ignorada por formalismos extremos e injustificáveis do Cebraspe.
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O que houve no concurso?
Foi exatamente isso que aconteceu com Francisco, candidato que chegou até as etapas finais do concurso e teve seus títulos simplesmente desconsiderados pela banca, sob o argumento de que sua declaração de experiência não possuía a assinatura do setor de RH.
O detalhe? Francisco trabalhava em uma comarca que não possuía setor de RH. A declaração foi assinada por um juiz de direito — autoridade máxima naquele local. E mesmo assim, a banca recusou o documento.
Neste sentido, o que se viu foi um exemplo clássico do que chamamos de excesso de formalismo. Uma burocracia que, em vez de avaliar a realidade concreta e a boa-fé do candidato, se apega a uma regra genérica, sem considerar as especificidades de cada caso.
A pergunta é inevitável: desde quando a assinatura de um magistrado não serve para comprovar uma experiência profissional real?
Resultado na justiça
Diante desse absurdo, nosso escritório ajuizou ação judicial demonstrando que:
- O candidato cumpriu exatamente o que o edital exigia;
- O documento foi assinado por autoridade competente;
- Não existe setor de RH na unidade em que Francisco trabalhou;
- A atitude da banca representava um verdadeiro ato de injustiça administrativa.
O resultado foi claro: o Judiciário determinou a reanálise dos títulos, reconhecendo a validade da declaração e afastando a exigência formal absurda da banca.
Trecho da decisão:
Isso prova uma coisa: é possível sim reverter essas decisões na Justiça. E se você também teve sua pontuação ignorada ou recebeu nota zero, não aceite isso como definitivo.
Você estudou, se preparou, chegou até o fim do concurso. Não é justo perder sua vaga por causa de uma assinatura ou um mero excesso de formalismo da banca!
Se foi prejudicado na etapa de títulos do concurso do TSE Unificado, entre em contato conosco. Vamos analisar seu caso sem custo, te orientar sobre como agir e lutar pelo seu direito assim como fizemos com o Francisco!
Não deixe que a burocracia elimine o que você conquistou com mérito.
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