Publicado em 18 de agosto de 2025
Prazo para recurso administrativo: das 10h de hoje (18/08) até às 18h de amanhã (19/08)
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RESULTADO PRELIMINAR DA HETEROIDENTIFICAÇÃO
O resultado preliminar da etapa de heteroidentificação do concurso da SUSEP foi divulgado hoje e trouxe um número preocupante: dos 278 candidatos convocados, apenas 130 foram aprovados, enquanto 148 foram eliminados de forma sumária.
Esse dado reforça um problema recorrente em concursos públicos: indeferimentos genéricos, sem fundamentação individualizada, contrariando a Lei nº 9.784/99 e princípios constitucionais como a ampla defesa, motivação e dignidade da pessoa humana.
Ao invés de consolidar a efetividade das políticas de cotas raciais, a etapa de heteroidentificação tem se tornado um instrumento de exclusão injusta.
O PRAZO É CURTÍSSIMO: VOCÊ PRECISA AGIR AGORA
O prazo para apresentar o recurso administrativo começou às 10h de hoje (18/08) e vai até às 18h de amanhã (19/08).
Ou seja: você tem pouco mais de um dia útil para elaborar um recurso sólido, técnico e juridicamente fundamentado.
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O QUE NÃO PODE FALTAR NO SEU RECURSO
Um recurso eficaz precisa conter:
- Exposição clara do seu inconformismo com a decisão da comissão;
- Fundamentação baseada em seus traços fenotípicos (cor da pele, tipo de cabelo, formato do nariz e lábios);
- Indicação de princípios constitucionais e normas legais violadas;
- Referências a documentos que comprovem a veracidade da sua autodeclaração racial.
DOCUMENTOS QUE FORTALECEM SEUS ARGUMENTOS
Mesmo que o sistema de recursos não permita anexar documentos, é essencial mencioná-los no texto:
- Fotografias de boa qualidade;
- Registros oficiais (SUS, certidões, histórico escolar) com indicação de raça/cor;
- Laudos antropológicos ou dermatológicos (nós temos peritos parceiros!);
- Fotos/documentos familiares que reforcem seus traços;
- Deferimentos em concursos anteriores na mesma condição.
POR QUE O RECURSO ADMINISTRATIVO IMPORTA
Muitos pensam que a via administrativa é ineficaz, mas a experiência mostra o contrário.
Aqui no Oliva & Souza Advogados, já revertemos diversas eliminações ainda nessa etapa em certames organizados pelo Cebraspe e outras bancas, garantindo que os candidatos seguissem no concurso.
Um recurso bem fundamentado pode sim fazer a diferença — e já fez para muitos:
A experiência mostra que um recurso bem fundamentado pode sim fazer toda a diferença.
CHEGOU A SUA HORA DE REAGIR
Se você foi um dos 148 eliminados na heteroidentificação da SUSEP, não aceite passivamente esse resultado.
Com um recurso forte, estratégico e elaborado por equipe especializada, é possível reverter a decisão e garantir sua continuidade no certame.
Entre em contato agora mesmo e garanta o melhor recurso administrativo da sua vida!
Seu esforço até aqui não pode ser jogado fora por uma decisão genérica e injusta.
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Oliva & Souza Advogados
Especialistas em concursos públicos e heteroidentificação.
