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Em regra, não. O STF e o STJ entendem que processo sem trânsito em julgado não autoriza eliminação por investigação social. É uma das teses mais fortes.
A jurisprudência majoritária diz que dívida civil não pode, isoladamente, eliminar candidato, salvo se houver previsão legal específica e relação direta com o cargo.
Depende do tipo de crime, do tempo decorrido e do cargo pleiteado. Em muitos casos, sim — especialmente quando há reabilitação ou prescrição.
Só se houver previsão clara no edital e relação objetiva com as atribuições do cargo. Caso contrário, é
causa de nulidade.
Honorários acessíveis, parcelados e definidos de forma transparente após análise do caso. Sem surpresa.
Sim. 100% online, em todo o território nacional.
O concurso segue. As nomeações acontecem. E cada dia parado é uma chance a menos de ocupar a vaga que você conquistou.
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