O concurso TJSC abriu cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, com salário de R$ 10.388,29. Ao todo, 4.284 pessoas se inscreveram para o cargo. A FGV organizou a seleção e aplicou a prova objetiva em 28 de junho de 2026. O resultado final já foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A prova objetiva foi a única etapa do concurso. Por isso, a nota dela definiu quem entrou na lista e em que posição. No resultado definitivo, 1.125 candidatos alcançaram a nota mínima do edital, e 1.086 continuaram no resultado final.
Depois do resultado definitivo, o escritório revisou o caderno da prova e encontrou 10 questões com erro de formulação. Nas próximas seções, você vê como a prova foi montada, qual foi a nota de corte e qual é o problema de cada questão. No fim, explicamos o que ainda dá para pedir na Justiça e em que prazo.
Sumário
- Como foi a prova objetiva do concurso TJSC para Oficial de Justiça
- As 10 questões do concurso TJSC Oficial de Justiça que podem ser contestadas
- Quantos pontos estão em jogo no concurso TJSC Oficial de Justiça
- O que o candidato do concurso TJSC Oficial de Justiça ainda pode fazer
- Dúvidas frequentes sobre o concurso TJSC Oficial de Justiça
- Quando falar com um advogado de concurso
Como foi a prova objetiva do concurso TJSC para Oficial de Justiça
No concurso TJSC, a prova objetiva do cargo de Oficial de Justiça teve 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Todas valiam 1 ponto. As 30 primeiras foram de conhecimentos gerais, e as outras 50 cobraram Direito, como mostra a tabela.
| Módulo | Disciplina | Questões |
| Gerais | Língua Portuguesa | 10 |
| Gerais | Legislação Institucional do Judiciário de SC | 6 |
| Gerais | Ética e Gestão no Serviço Público | 4 |
| Gerais | Informática e Proteção de Dados | 5 |
| Gerais | Direitos Humanos e acesso à justiça | 5 |
| Específicos | Direito Constitucional | 8 |
| Específicos | Direito Administrativo | 6 |
| Específicos | Direito Civil e do Consumidor | 10 |
| Específicos | Direito Processual Civil | 12 |
| Específicos | Direito Penal | 5 |
| Específicos | Direito Processual Penal | 5 |
| Específicos | Direitos Humanos e Tutela Coletiva | 4 |
| Total | 80 |
Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar dois mínimos ao mesmo tempo. Quem concorria sem cota tinha de fazer pelo menos 48 pontos no total e 30 nas questões de Direito. Para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas, os mínimos eram de 38 e 24 pontos.
O edital não limitou o número de aprovados, e todos que alcançaram esses mínimos entraram na lista. Por isso, a nota de corte do concurso TJSC para Oficial de Justiça foi o próprio mínimo. Ela ficou em 48 pontos na ampla concorrência, que é a lista de quem não concorre por cota, e em 38 pontos nas cotas.
No resultado definitivo, publicado em 10 de agosto de 2026, foram aprovados 809 candidatos sem cota e 316 com cota. Depois disso, a comissão de heteroidentificação avaliou quem concorria como pessoa negra, e 39 cotistas saíram da lista.
A FGV não anulou nenhuma questão da prova. Ela só mudou a resposta da questão 71, sobre a Lei Maria da Penha, da letra A para a letra B.
A banca divulgou apenas as notas dos aprovados. Por isso, não dá para saber quantos candidatos ficaram a um ou dois pontos do mínimo. Entre os aprovados sem cota, 81 fizeram de 48 a 50 pontos. Para eles, e para quem não chegou lá por pouco, as questões analisadas pelo escritório podem mudar a situação.
As 10 questões do concurso TJSC Oficial de Justiça que podem ser contestadas
O escritório analisou o caderno tipo 1 da prova objetiva do concurso TJSC para o cargo de Oficial de Justiça. A FGV aplicou quatro tipos de caderno, com as mesmas questões em ordem diferente. A resposta de cada questão é a mesma letra nos quatro tipos. Confira na tabela o número de cada questão no seu caderno.
| Questão no tipo 1 (tema) | Tipo 2 | Tipo 3 | Tipo 4 |
| 7 (frases curtas do conto) | 8 | 9 | 10 |
| 16 (tarefas do chefe de cartório) | 11 | 12 | 13 |
| 17 (improbidade de João) | 18 | 19 | 20 |
| 20 (conflito de interesses de Maria) | 17 | 18 | 19 |
| 22 (criptografia e LGPD) | 23 | 24 | 25 |
| 26 (sigilo da correspondência) | 27 | 28 | 29 |
| 27 (tratados de direitos humanos) | 28 | 29 | 30 |
| 30 (Programa “Transformação” do CNJ) | 26 | 27 | 28 |
| 38 (audiência e intimidade de Antônio) | 31 | 32 | 33 |
| 76 (arquivamento do inquérito) | 72 | 73 | 74 |
As questões 7 a 30 são de conhecimentos gerais. Por isso, também aparecem, com o mesmo número no caderno tipo 1, na prova dos outros cargos de nível superior do TJSC. As questões 38 e 76 são de Direito e só caíram na prova do cargo de Oficial de Justiça.
Em todas elas, o problema está na forma como a questão foi escrita. Em sete, a alternativa dada como certa tem um erro. Em uma, há duas respostas certas. Nas outras duas, a questão cobrou uma norma que o edital não listou.
Falhas como essas podem ser levadas à Justiça porque não dependem de opinião. O juiz não refaz a correção nem escolhe a melhor resposta no lugar da banca. Pelo Tema 485 do STF, ele verifica se a questão tem um erro objetivo, uma ilegalidade ou um conteúdo fora do edital. É esse tipo de problema que o escritório encontrou nas questões a seguir.
Questão 7, de Língua Portuguesa: frases curtas não deixam o ritmo lento
A questão traz o começo do conto “Luz”, de Salim Miguel, escrito com frases muito curtas, como “Cala. Pensa. Concentra-se.”. Ela pergunta qual é o efeito dessas frases. O gabarito é a letra E, segundo a qual a fragmentação “cria ritmo mais lento”.
Frases curtas e sem ligação entre si fazem a leitura andar mais rápido, e não mais devagar. Por isso, a letra E afirma o contrário do efeito que o trecho produz. Como as outras quatro alternativas também estão erradas, a questão fica sem resposta certa.
Questão 16, de Legislação Institucional: duas tarefas do chefe de cartório
A questão pede uma tarefa que o Código de Normas da Corregedoria do TJSC dá ao chefe de cartório. O gabarito é a letra A, que manda conferir se os bens e valores do processo estão cadastrados no sistema.
A letra D manda registrar no processo os feriados e o ponto facultativo. O Código diz que o chefe de cartório deve registrar o feriado local “ou qualquer outro fato que possa influir na contagem de prazo processual”. Um feriado ou um ponto facultativo é justamente um fato desse tipo. Assim, a letra D também está certa, e a questão tem duas respostas.
Questão 17, de Ética e Gestão: o enunciado não diz que João enriqueceu
O enunciado conta que João, servidor responsável por autorizar despesas, “desviou recursos públicos”. O gabarito é a letra C, que diz que ele pode ter os direitos políticos suspensos por até 14 anos.
Pela Lei de Improbidade, a suspensão de até 14 anos vale para quem enriqueceu de forma ilícita. Quem causa prejuízo aos cofres públicos sem ficar com o dinheiro pode ter os direitos suspensos por até 12 anos. Como o enunciado não diz que João ficou com o dinheiro, a letra C depende de um fato que a questão não informa. E nenhuma alternativa fala em 12 anos.
Questão 20, de Ética e Gestão: uma lei que o edital não listou
Maria é secretária de Estado e quer prestar serviços a empresas interessadas nas decisões de um conselho do qual ela faz parte. O enunciado manda resolver o caso pela Lei 12.813/2013, sobre conflito de interesses. O gabarito é a letra D.
O edital previa o tema “conflito de interesses”, mas também listava as normas cobradas nessa disciplina. A lista trazia a Lei de Improbidade, a Lei Anticorrupção e uma resolução do TJSC. A Lei 12.813/2013 não estava nela. Mesmo assim, todas as alternativas dependiam de regras específicas dessa lei.
Questão 22, de Proteção de Dados: uma chave só não é criptografia assimétrica
Para proteger dados do Tribunal, um analista fez duas coisas. Primeiro, transformou um campo em código que só pode ser lido “mediante o uso da chave apropriada”. Depois, trocou os nomes das partes por códigos que podem ser revertidos. O gabarito é a letra B, que chama essas técnicas de criptografia assimétrica e pseudonimização.
Na criptografia assimétrica, existem duas chaves, uma pública e uma privada. Quando uma única chave fecha e abre o dado, como no enunciado, a técnica é a criptografia simétrica. A letra C fala em criptografia simétrica, mas erra a segunda ação ao chamá-la de anonimização irreversível. Assim, nenhuma alternativa acerta as duas ações.
Questão 26, de Direitos Humanos: a exceção do sigilo foi copiada pela metade
O gabarito é a letra C, segundo a qual o sigilo da correspondência é inviolável, “salvo, no último caso, por ordem judicial”.
Na Constituição, essa frase fecha uma lista que começa na correspondência e termina nas comunicações telefônicas. O “último caso” são as comunicações telefônicas, as únicas que o juiz pode mandar quebrar. Ao copiar só o começo da lista, a letra C passou a dizer que a correspondência pode ser quebrada por ordem do juiz. Como as outras alternativas também estão erradas, a questão fica sem resposta certa.
Questão 27, de Direitos Humanos: a norma mais favorável não vale em todos os casos
A questão trata dos tratados internacionais de direitos humanos. O gabarito é a letra D, que diz que os juízes devem verificar se as leis respeitam esses tratados, “priorizando a norma mais favorável”.
Segundo o parecer, o STF não aplica a norma mais favorável de forma automática. Ele também leva em conta a posição de cada norma, como a Constituição, o tratado e a lei. Ao tratar esse princípio como regra para todos os casos, a letra D fica errada, assim como as outras quatro.
Questão 30, de Direitos Humanos: uma resolução que o edital não citou
O gabarito é a letra D, sobre o Programa “Transformação”, criado pela Resolução 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Para acertar, o candidato precisava saber detalhes desse texto, como o tribunal que fica de fora do programa.
O edital previa apenas o tema geral das políticas de inclusão do Judiciário e não citava essa resolução. Nas outras disciplinas, ele listou cada lei e resolução que seria cobrada. Por isso, o candidato não tinha como saber que precisaria estudar esse texto.
Questão 38, de Direito Constitucional: a resposta fala de uma pessoa que não está no caso
No enunciado, Antônio pede que uma audiência não seja aberta ao público, porque o assunto envolve a vida privada dele. O gabarito é a letra C, que permite limitar a presença às partes e aos advogados para proteger a intimidade “de Pedro”.
O problema é que não existe nenhum Pedro na questão. A única pessoa citada é Antônio. A regra descrita na letra C está certa, mas foi aplicada a alguém que não faz parte do caso. Basta comparar o enunciado com a alternativa para ver o erro.
Questão 76, de Direito Processual Penal: a resposta segue uma regra que mudou
Na questão, um delegado decide arquivar sozinho um inquérito policial. O gabarito é a letra C. Segundo ela, o delegado não pode arquivar o inquérito, e essa decisão cabe ao Poder Judiciário, depois de o Ministério Público se manifestar.
A primeira parte está certa, mas a segunda não. Desde o Pacote Anticrime, a Lei 13.964/2019, o arquivamento pedido pelo Ministério Público é confirmado por um órgão de revisão do próprio Ministério Público, e não pelo juiz. Assim, a letra C descreve uma regra que já não vale.
Quantos pontos estão em jogo no concurso TJSC Oficial de Justiça
Na prova do concurso TJSC para Oficial de Justiça, cada uma das 10 questões vale 1 ponto. Somadas, elas representam 10 pontos numa prova de 80. As questões 38 e 76 contam também para os 30 pontos mínimos nas questões de Direito.
Quando a Justiça anula uma questão, o candidato que errou recebe o ponto dela, e quem acertou continua com a mesma nota. Há, porém, uma diferença importante. A anulação feita pela própria banca dá o ponto a todos os candidatos, enquanto a decisão judicial vale só para quem entrou com a ação.
Pense em um candidato sem cota que fez 47 pontos, com 29 nas questões de Direito, e errou a questão 76. Com a anulação, ele passa a ter 48 pontos no total e 30 em Direito. Assim, alcança os dois mínimos e entra no cadastro de reserva.
O ganho também vale para quem já está na lista. A chamada segue a ordem de classificação de cada região e depende de cargos vagos. Como muitos candidatos têm a mesma nota, um ponto a mais pode fazer você passar à frente de vários concorrentes.
Por isso, o primeiro passo é conferir na sua folha de respostas quais dessas questões você errou. Se você não salvou a folha, use o caderno em que marcou as respostas ou a sua nota em cada disciplina. Com essa conta feita, fica mais fácil decidir o que pedir na Justiça.
O que o candidato do concurso TJSC Oficial de Justiça ainda pode fazer
O prazo de recurso à banca contra o gabarito terminou em 2 de julho de 2026. Hoje, para o candidato a Oficial de Justiça do concurso TJSC, o caminho é a ação na Justiça.
O mandado de segurança é uma ação rápida, em que só se usam documentos. O prazo para entrar com ele é de 120 dias, contados do gabarito definitivo, publicado em 27 de julho de 2026. Assim, ele termina em 24 de novembro de 2026.
Depois dessa data, ainda cabe a ação comum. Nela, além dos documentos, é possível pedir uma perícia, feita por um especialista indicado pelo juiz.
Como o TJSC é um órgão do estado, o prazo da ação comum segue a regra geral do Decreto 20.910/1932, que é de 5 anos. O edital não fixa um prazo diferente. Os resultados da prova objetiva saíram em 2026, e por isso esse prazo vai, em regra, até 2031.
O que a ação pode pedir:
- a anulação das questões e a soma dos pontos na sua nota;
- o novo cálculo da sua posição na lista da sua região;
- para quem ficou abaixo do mínimo, a entrada no cadastro de reserva, com pedido de urgência se houver chamada em andamento.
Documentos que ajudam:
- o caderno da sua prova (tipo 1, 2, 3 ou 4);
- o gabarito definitivo e o preliminar;
- a sua nota em cada disciplina e, se você salvou, a folha de respostas;
- o edital e a retificação;
- a resposta da FGV ao seu recurso, se você recorreu.
Todos os documentos oficiais do concurso, do edital ao resultado final, ficam na página do concurso no site da FGV. Se quiser entender melhor a ação, o blog explica como anular questões objetivas em concurso público.
Dúvidas frequentes sobre o concurso TJSC Oficial de Justiça
A FGV anulou alguma questão da prova objetiva?
Não. A FGV não anulou nenhuma questão da prova do concurso TJSC para Oficial de Justiça. Ela só mudou a resposta de uma questão sobre a Lei Maria da Penha, da letra A para a letra B. Essa questão é a 71 no caderno tipo 1, a 67 no tipo 2, a 68 no tipo 3 e a 69 no tipo 4.
Qual foi a nota de corte do concurso TJSC Oficial de Justiça?
A nota de corte foi o próprio mínimo do edital. Na ampla concorrência, eram 48 pontos no total e 30 nas questões de Direito. Nas cotas, eram 38 pontos no total e 24 em Direito.
Fiz a prova com o caderno tipo 2, 3 ou 4. A análise vale para mim?
Vale. Os quatro tipos têm as mesmas questões, só em outra ordem, e as respostas são as mesmas. Para achar cada questão no seu caderno, use a tabela deste artigo.
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Quando falar com um advogado de concurso
No concurso TJSC, a prova objetiva definiu sozinha quem entrou no cadastro de reserva do cargo de Oficial de Justiça e em que posição. Nem toda discordância com o gabarito justifica uma ação. O que pode mudar a nota é um erro que se mostra com o caderno, o edital e a lei, como os que este artigo descreve.
Uma análise do seu caso ajuda quando:
- você ficou abaixo de 48 pontos, ou de 38 na cota, e errou alguma dessas questões;
- faltaram poucos pontos para os 30 em Direito, e você errou a questão 38 ou a 76;
- você já está na lista e quer melhorar a sua posição.
Se quiser saber se essas questões mudam a sua nota, fale com um advogado especializado em concursos públicos pelo formulário abaixo.