A Câmara dos Deputados divulgou nesta terça-feira, 26, o resultado provisório da prova discursiva e o resultado final do procedimento de heteroidentificação do concurso público para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. Os candidatos já podem consultar os resultados publicados pela banca organizadora Cebraspe.
Ao todo, 261 candidatos foram convocados para a etapa de heteroidentificação, sendo que 67 acabaram sendo reprovados no procedimento.
Além disso, também foi publicado o resultado provisório da prova discursiva, abrindo prazo para interposição de recursos entre os dias 27 e 28 de maio.
O concurso da Câmara dos Deputados é um dos mais concorridos do país e registrou 86.234 inscritos, tendo 70 vagas imediatas e 70 vagas para cadastro de reserva Os cargos contemplados foram de Analista Legislativo, com especialidade em Processo Legislativo e Gestão, e de Técnico Legislativo, com especialidade em Assistente Legislativo e Administrativo.
Os salários iniciais variam entre R$21.008,19 e R$30.853,99.
A organização do certame é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas e o concurso é composto por:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- heteroidentificação;
- avaliação biopsicossocial para candidatos PcD;
- procedimentos admissionais e homologação final.
Notas de corte do concurso
- Analista Legislativo: Processo Legislativo e Gestão
- Ampla concorrência: 127,00
- PcD: 110,00
- PPP: 117,00
- Indígenas: 55,00
- Quilombolas: 54,00
- Técnico Legislativo: Assistente Legislativo e Administrativo
- Ampla concorrência: 111,00
- PcD: 86,00
- PPP: 101,00
- Indígenas: 56,00
- Quilombolas: 54,00
Resultado provisório da prova discursiva
Também foi divulgado o resultado provisório da prova discursiva para os cargos ofertados no concurso.
Os candidatos que desejarem contestar a nota atribuída poderão interpor recurso administrativo entre os dias 27 e 28 de maio, conforme cronograma oficial da banca.
Nesta fase, é comum haver discussão sobre:
- erros de correção;
- critérios subjetivos de avaliação;
- inconsistência no espelho de correção;
- omissão na atribuição de pontos;
- penalizações excessivas.
Questões objetivas também seguem sendo alvo de discussão entre candidatos e especialistas. Entre as questões apontadas como passíveis de anulação estão as de números 10, 14, 15, 18, 21, 24, 40, 73 e 83 da prova de Conhecimentos Gerais aplicada para ambos os cargos.
Após a análise dos recursos contra o resultado provisório da prova discursiva, a banca deverá divulgar o resultado definitivo da etapa.
Resultado final da heteroidentificação
A etapa de heteroidentificação é destinada à confirmação da autodeclaração dos candidatos inscritos nas vagas reservadas para pessoas pretas e pardas (PPP). No concurso da Câmara dos Deputados, 261 candidatos participaram do procedimento.
Segundo o resultado divulgado, 67 candidatos foram considerados não enquadrados nos critérios fenotípicos exigidos pela comissão avaliadora e, consequentemente, foram eliminados da reserva de vagas destinadas às cotas raciais.
A reprovação na heteroidentificação, no entanto, não significa necessariamente o fim das possibilidades do candidato no certame. Dependendo da situação concreta, ainda é possível buscar medidas administrativas e judiciais para contestar o resultado.
Advogado de concursos explica o resultado
O resultado definitivo da heteroidentificação do concurso já foi divulgado pela banca organizadora, consolidando a situação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras.
Nesta análise, o advogado especialista em concursos públicos comenta os principais pontos do resultado, explica quais são os impactos para os candidatos que tiveram a autodeclaração aceita ou recusada e esclarece quais medidas podem ser adotadas por quem se sentir prejudicado pela decisão da comissão de heteroidentificação.
O conteúdo também aborda os próximos passos do concurso e os cuidados que os candidatos devem observar nesta fase.
O que candidatos reprovados na heteroidentificação podem fazer?
Candidatos reprovados na etapa de heteroidentificação devem analisar cuidadosamente o parecer da comissão e verificar se houve eventuais ilegalidades ou falhas no procedimento.
Entre os principais problemas frequentemente discutidos judicialmente em concursos públicos estão:
- ausência de motivação individualizada da decisão;
- fundamentação genérica da banca;
- ausência de critérios objetivos;
- falhas procedimentais durante a entrevista;
- violação ao contraditório e à ampla defesa;
- inconsistências na composição da comissão avaliadora.
Em muitos casos, candidatos conseguem reverter eliminações por meio de recurso administrativo ou ação judicial, especialmente quando há irregularidades formais no procedimento de avaliação.
Como o prazo para medidas administrativas e judiciais costuma ser curto, é importante que os candidatos analisem rapidamente a situação após a divulgação do resultado.
