O concurso da PC GO para o cargo de Escrivão de Polícia da 3ª Classe gerou discussões entre candidatos e professores especializados após a divulgação do gabarito oficial da prova objetiva.

Isso porque algumas questões apresentam possíveis inconsistências jurídicas, alternativas com mais de uma resposta correta e até cobrança de conteúdo sem previsão expressa no edital. Dependendo da situação do candidato, essas irregularidades podem justificar a apresentação de recurso administrativo ou até ação judicial.

A discussão é especialmente relevante para os candidatos que ficaram próximos da nota de corte para correção da prova discursiva no concurso PC GO. Em alguns casos, a anulação de uma ou duas questões pode alterar diretamente a classificação do candidato no certame.

A seguir, separamos 4 questões da prova objetiva da PC GO que apresentam fundamentos relevantes para pedido de anulação, com análise jurídica e estimativa de probabilidade de êxito.

Concurso PC GO: existência de duas alternativas corretas

Probabilidade de êxito: elevada

A primeira questão passível de recurso no concurso PC GO aborda o crime de extorsão mediante sequestro e apresenta possível duplicidade de respostas corretas.

O enunciado traz a seguinte situação hipotética:

“Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo.”

O gabarito oficial considerou correta a alternativa A. Contudo, a alternativa C também pode ser considerada correta, já que o crime de extorsão mediante sequestro possui natureza formal e se consuma independentemente do recebimento da vantagem econômica.

Dessa forma, há fundamento para alegação de existência de duas respostas corretas na mesma questão, hipótese que pode justificar sua anulação.

Segunda questão: conteúdo sem previsão no edital

Probabilidade de êxito: elevada

Outra questão passível de recurso no concurso PC GO trata da execução da pena de multa após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O problema apontado por candidatos e especialistas é que o conteúdo exigido na questão não possuiria previsão expressa no edital do certame, o que pode violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Em concursos públicos, a cobrança de temas fora do conteúdo programático previsto no edital pode justificar pedido de anulação da questão, especialmente quando há prejuízo objetivo aos candidatos.

Por esse motivo, existe possibilidade relevante de discussão administrativa e judicial sobre a validade da questão.

Terceira questão: alternativa E também estaria incorreta

Probabilidade de êxito: mediana

A terceira questão envolve regras de competência no processo penal e apresenta discussão sobre a competência da Justiça Federal para julgar crimes contra a organização do trabalho.

O gabarito oficial apontou como incorreta apenas a alternativa D. Entretanto, a alternativa E também pode ser considerada incorreta diante da jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Isso porque nem todo crime contra a organização do trabalho será automaticamente julgado pela Justiça Federal. A jurisprudência dos tribunais superiores entende que a competência federal depende da existência de lesão coletiva ou interesse direto da União.

Assim, a alternativa E apresenta afirmação genérica e absoluta, o que pode torná-la igualmente incorreta e justificar pedido de anulação da questão no concurso PC GO.

Quarta questão: possível erro sobre acordo de não persecução penal

Probabilidade de êxito: média-baixa

A quarta questão discutida pelos candidatos trata do acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

O gabarito oficial considerou incorreta apenas a alternativa D. Contudo, existe interpretação jurídica no sentido de que a afirmação também estaria equivocada.

Isso porque o artigo 28-A, inciso III, do CPP permite a fixação de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas utilizando a pena mínima como parâmetro, desde que haja redução proporcional de um a dois terços.

Dessa forma, a alternativa pode ter apresentado redação excessivamente restritiva, abrindo margem para discussão jurídica e eventual pedido de anulação.

Vale a pena entrar com recurso no concurso PC GO?

Considerando a existência de 4 questões potencialmente passíveis de anulação, candidatos que ficaram próximos da nota de corte para correção da prova discursiva podem possuir interesse jurídico relevante na apresentação de recurso administrativo ou ação judicial.

Em muitos casos, a anulação de apenas uma ou duas questões já pode alterar significativamente a classificação no concurso PC GO e permitir a correção da prova discursiva.

Por isso, é importante realizar uma análise individualizada do caso concreto, levando em consideração a pontuação do candidato, os critérios do edital e os impactos das possíveis anulações.

Fale com um advogado de concurso

Se você ficou próximo da nota de corte da prova discursiva no concurso PC GO, pode ser importante buscar orientação de um advogado especialista em concursos públicos.

Uma análise jurídica individualizada permite verificar a viabilidade de recurso administrativo ou ação judicial, além de avaliar as chances reais de alteração da classificação no certame.

O acompanhamento técnico também ajuda a identificar possíveis ilegalidades no edital, inconsistências no gabarito e teses jurídicas aplicáveis ao seu caso específico.

Entre em contato para uma avaliação gratuita da sua situação no concurso PC GO.