Mais de 70% dos candidatos foram indeferidos com justificativas genéricas. Entenda por que essa decisão pode ser ILEGAL — e como revertê-la na Justiça.
Você se preparou, venceu uma das provas mais concorridas do país e tinha motivos para comemorar a aprovação.
Mas, de forma abrupta e sem justificativa clara, tudo foi anulado com um simples “indeferido” da banca Cebraspe na etapa de heteroidentificação do concurso do TRT da 10ª Região.
Esse cenário vem se repetindo em diversos concursos organizados pela Cebraspe: a etapa de heteroidentificação, que deveria ser uma garantia de acesso às políticas afirmativas, se transformou em um instrumento de exclusão — com falta de transparência, justificativas genéricas e decisões arbitrárias.
O resultado final da heteroidentificação, publicado HOJE (16/07/2025), confirmou uma taxa altíssima de eliminação, ultrapassando os 70% de indeferimentos. Candidatos que já haviam provado seu mérito nas provas objetivas foram sumariamente excluídos.
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Por que essa eliminação é ILEGAL?
A comissão de heteroidentificação não tem poder absoluto. Suas decisões estão sujeitas ao controle judicial e, quando violam princípios legais e constitucionais, podem ser anuladas na Justiça.
Veja os principais vícios cometidos nesse concurso:
1. Justificativas genéricas e subjetivas
A frase-padrão “não possui conjunto de traços fenotípicos” foi repetida em centenas de decisões. Isso não cumpre o dever legal de motivação, previsto no art. 50 da Lei nº 9.784/99.
Todo candidato tem direito a uma justificativa clara, individualizada e fundamentada.
2. Desconsideração da realidade social
Você já foi aprovado em outros concursos por cotas? É reconhecido socialmente como pessoa preta ou parda?
A banca não pode ignorar toda sua vivência e identidade com base em critérios subjetivos, sem diálogo nem explicação concreta.
3. Violação ao contraditório e à ampla defesa
Você teve acesso aos fundamentos que levaram à sua eliminação?
Sem esse direito, há afronta direta ao devido processo legal. E quando isso ocorre, o Judiciário deve intervir para restaurar a legalidade.
O que fazer agora?
Com a etapa administrativa encerrada, a única alternativa viável é judicializar.
Nós, do Oliva & Souza Advogados, temos ampla experiência com concursos públicos e, especialmente, com casos de heteroidentificação. Já recolocamos dezenas de candidatos às vagas de cotas com decisões favoráveis em todo o país.
A ação judicial ordinária é o caminho mais seguro para reverter essa injustiça. Com ela, é possível:
- Produzir provas (fotos, laudos, certidões, pareceres técnicos);
- Obter uma tutela de urgência para garantir sua reintegração imediata ao concurso;
- Exigir a anulação da eliminação arbitrária feita pela comissão.
Veja alguns dos candidatos que já conseguimos recolocar nas vagas de cotas:
CHEGOU A SUA HORA DE REAGIR
Não espere mais. Os prazos judiciais são curtos e cada dia de inércia pode significar a perda definitiva da sua vaga.
Você já conquistou sua aprovação. Agora, ela precisa ser defendida com estratégia, argumentos e firmeza.
Nós estamos aqui para te ajudar. E mais: a análise inicial do seu caso é totalmente gratuita.
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