A AOCP, nesse dia 29 de abril de 2024, soltou em sua página de acompanhamento, o resultado preliminar da relação de candidatos aprovados no exame médico. Exame esse que foi um pouco chatinho, já que necessitou até mesmo de um anexo inteiro para explicar a ordem específica de entrega de documentos dos exames. Foram mais de 9% de reprovações, sendo 15,9% dos participantes para o cargo de soldado sendo eliminados, enquanto foram 7,7% dos participantes para a cargo de oficial. Para garantir que não vai ficar de fora de forma injusta, se liga nessas dicas que daremos para vocês, concurseiros!
Os resultados do exame médico do concurso da PMPE devem sempre seguir o que está no edital, caso encontre alguma irregularidade, você tem das 0h00min do dia 30/04/2024 até as 23h59min do dia 03/05/2024 para protocolar o recurso administrativo. Se seu médico é especialista da área do exame, com o registro em dia, então pode ficar tranquilo com o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) subscrito nos exames! Já que o edital nada fala sobre o que tornaria sua requisição irrazoável, podendo quem sabe ser debatida na justiça. Se seu médico é especialista com o registro em dia, então pode ficar tranquilo, já que as informações da especialização irão aparecer com o CRM.
“E se meu recurso for indeferido?”
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem o entendimento que, dependendo de sua eliminação, é possível que você volte para o concurso. Em certos casos é possível a volta do candidato, como, por exemplo: casos de enfermidade não incapacitante ou transitória (REEXAME NECESSÁRIO N°0498147-5 TJPE) e casos de eliminação por justificativa adversa (0006024-98.2019.8.17.9000 TJPE). Além de outros um pouco mais específicos, como a eliminação por altura, por poucos milímetros do limite estabelecido pelo edital. Nesses cenários, infelizmente é necessário recorrer ao poder judiciário, mas as chances de sucesso valem muito a pena.
Se você foi eliminado e acredita que sofreu uma injustiça, não se preocupe, estamos aqui para assegurar os seus direitos.
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